A Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária, na noite de terça-feira (13/12), logo após o encerramento da sessão ordinária. Nessa extraordinária será votado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do valor da contribuição de iluminação pública, que será votado em primeira discussão na sessão ordinária anteriormente.
Esse projeto deveria ter sido votado, em regime de urgência, na última quinta-feira. Todavia, por falta de parecer das comissões de Justiça e de Obras, deixou de ser apreciado. De acordo com a propositura do prefeito, que volta à pauta da sessão ordinária para ser votada em primeira discussão, nesta terça-feira, a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (CIP) passa a ser de R$ 5,00 por mês, ficando isentos dessa contribuição os consumidores com consumo de até 50 kW/hora. A CIP atualmente é de R$ 2,00 e, pela proposta do Executivo, será reajustada em 150%.
Qual é a justificativa para o aumento?
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